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O Brasil realizou uma conquista significativa, pois as apostas esportivas agora estão oficialmente regulamentadas no país. Após anos de atraso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP), implementando a lei de 2018, um movimento histórico para o país.
A aprovação da regulamentação das apostas esportivas do Brasil de 2018, descrita na Lei Nº 13.756, é simbolizada pela assinatura da Medida Provisória Nº 1.182, que inclui várias alterações notáveis. Uma das mudanças significativas é a introdução de um imposto de 18% sobre a receita bruta de jogos de azar, um ligeiro aumento em relação aos 16% propostos anteriormente. Este ajuste visa direcionar mais receita para o Ministério dos Esportes, com o valor aumentando de 1% para 3%.
Além disso, a MP atualizada impõe restrições de marketing mais detalhadas e um aumento na taxa de licença. Embora o custo exato de uma licença não seja explicitamente mencionado na MP, espera-se que suba para R $30 milhões (US$ 6,35 milhões/€ 5,74 milhões/£ 4,94 milhões) dos R$22,2 milhões estabelecidos anteriormente. Uma parte fundamental da MP é a criação da Secretaria Nacional de Jogos e Apostas (SNJA), que é responsável pela regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O Ministério da Fazenda supervisiona a SNJA e vem recrutando ativamente para o novo órgão regulador desde o mês passado. O plano é contratar 70 funcionários para apoiar suas operações.
Uma vez que a MP é sancionada como lei, o Congresso Nacional tem 120 dias para aprovar a medida. No entanto, a regulamentação entra em vigor imediatamente como lei do país, a menos que o Congresso a bloqueie durante esse período. Incluir uma cláusula que permite que operadores estrangeiros solicitem uma licença é uma adição notável à regulamentação. Isso esclarece a postura anteriormente ambígua sobre a elegibilidade de operadores estrangeiros para participar do mercado de apostas esportivas no Brasil.
A promulgação da MP significa um grande passo adiante na jornada do Brasil para regular as apostas esportivas desde a aprovação inicial da lei de 2018 pelo Senado brasileiro. À medida que o governo avança para estabelecer a SNJA, ela desempenhará um papel crucial na definição de procedimentos de licenciamento e outras regulamentações técnicas, solidificando ainda mais o arcabouço jurídico para a indústria de apostas esportivas no Brasil.
O mercado de apostas esportivas do Brasil apresenta um crescimento e potencial de investimento promissores, atraindo tanto operadores locais quanto estrangeiros interessados em explorar uma das maiores economias da América do Sul. Com a indústria se desenvolvendo rapidamente, traz novas fontes de receita, emocionantes oportunidades de jogos e maior proteção para os apostadores brasileiros.
